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Nota Oficial AGAPEL

Sexta, 01 Dezembro 2017 15:41 Escrito por 
NOTA OFICIAL AGAPEL
 
Recentemente a imprensa divulgou a indignação de familiares por não poderem velar e sepultar parentes que foram vítimas de homicídio e cujos corpos foram carbonizados. Os cadáveres carbonizados são mais difíceis de serem identificados com rapidez, pois não pode ser feito a prova da identidade por análise das digitais ou da arcada dentária. Nestes casos se recorre ao teste de DNA, entretanto se a amostra de DNA para a comparação com o DNA da vítima foi fornecida pela mãe, pai ou irmão só é possível determinar que a pessoa é filha ou irmão de outra pessoa, mas não se é a própria pessoa em questão.
 
Devido a legislação vigente o médico legista não tem poderes para expedir o atestado de óbito em casos como esses, esta atribuição é do juiz, ou seja, só o juiz de direito pode determinar que o cadáver tem a identidade que a família alega ter. Estes cuidados com cadáveres carbonizados estão relacionadas as implicações do atestado para fins de recebimento de seguro e de herança, nem o médico legista nem os órgãos de perícia podem se responsabilizar pelos desdobramentos caso no futuro exista novo entendimento quanto a identidade do cadáver em questão.
 
Os médicos legistas não podem atuar fora do âmbito das leis que regulam esta atividade. Não existe interesse algum do DML (Departamento Médico Legal) ou do IGP (Instituto Geral de Perícias) em reter corpos, pelo contrário, existe uma situação que beira a super lotação por corpos que precisam ser entregues as famílias para o sepultamento.
 
Os médicos legistas trabalham em precárias condições em um número insuficiente para atender as necessidades da população e da justiça, são menos de 100 legistas para todo o estado do Rio Grande do Sul. Além da precariedade de condições de trabalho lhes carece o reconhecimento por parte do Estado e da população. Atualmente a remuneração de médico legista é perto da metade do que percebe um delegado de polícia.
 
Não há insensibilidade em relação a dor das famílias que perderam um ente querido, existem cuidados a serem tomados na identificação de corpos carbonizados que os médicos legistas não conseguem contornar sem a colaboração dos familiares e da justiça. 
 
Thiago Duarte 
Presidente Agapel (Associação Gaúcha de Peritos Legistas)
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