Concurso para obtenção de título

A Sociedade Brasileira de Medicina Legal (SBML), filhada à AMB, atendendo aos termos do convênio firmado AMB/CFM, comunica o regulamento que norteará o concurso para Título de Especialista em Medicina Legal.
O presente edital dirige-se aos candidatos sócios e não sócios que preencham os seguintes requisitos:

1º)Ser formado em Medicina, estar inscrito e em pleno gozo de seus direitos no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

2º)Comprovar que exerce a especialidade (atividade médico pericial), há pelo menos 3 anos, ou haver realizado curso de especialização em Medicina Legal, mestrado ou doutorado.

3º)Ser aprovado em exame de suficiência, de que trata o presente edital, de acordo com as exigências específicas estabelecidas pelo regulamento do curso.

REGULAMENTO DO CONCURSO

O concurso para título de Especialista de Medicina Legal nortearse-á pelas normas abaixo, segundo os critérios estabelecidos pela AMB/CFM e pela SBML.

1-DA INSCRIÇÃO:

1.1)Deverá pagar a taxa de inscrição ao exame(concurso) estipulada pela diretoria da SBML; para tanto deverá fazer depósito no Banco do Brasil, em nome da SBML, na C/C 13192-x, Ag.3505x, no valor de R$50,00 para sócios da S.B.M.L. e R$300,00 para não sócios.

1.2)Enviar a S.B.M.L., Rua Marquês do Pombal nº455, Santo Amaro, Recife-PE, CEP:50100-170 Tel.(81)3222-2348, cópia do depósito a SBML, até a data de 23/09/02.
1.3)A taxa uma vez paga não será restituída.

2-DOS DOCUMENTOS

2.1) O candidato deverá enviar até a data de 23/09/02(data de postagem), "curriculum vitae" com cópia dos títulos declarados e comprovantes das atividades médico-periclais.

2.2) No dia do exame, deverá apresentar documento oficial de identidade (R.G), carteira do Conselho Regional de Medicina e comprovante de quitação da taxa de inscrição, para ingressar na sala de prova.

3-DAS PROVAS

3.1) O constará de:
1º)Prova escrita
2º)Análise curricular
3º)Prova prática
4º)Entrevista(à critério da Comissão do Concurso)

3.2)A prova escrita terá testes de múltipla escolha e questões dissertativas, abrangendo os tópicos de Medicina Legal relacionados no programa abaixo.
3.3)Na análise curricular será valorizada a atividade médico-pericial do candidato, seus cargos, títulos universitários, atividades didáticas, cursos de especialização em Medicina Legal, publicações, participações em cursos, congressos e jornadas da especialidade.

3.4)Prova prática: constará da confecção de um laudo MÉDICO LEGAL, baseado em caso que será apresentado.

3.5) O valor das será:
- Prova escrita -3,0
- Prova prática -3,0
- Análise curricular -4,0

3.6) O concurso será realizado no dia 10/10/02 das 9h às 13h durante Brasil Forense 2002 em Porto Alegre

3.7) O candidato deverá comparecer ao local do exame com antecedência mínima de trinta minutos, munido dos documentos identificatórios (R.G., C.R.M.)e comprovante de quitação da taxa de inscrição (não será tolerado atraso, no dia da prova).

3.8) O resultado do concurso em pauta, será comunicado aos candidatos no último dia do evento.

3.9)Não haverá revisão da prova.

4-DISPOSIÇÕES E COSIDERAÇÕES GERAIS:

4.1) A Sociedade Brasileira de Medicina Legal, não se obrigará à devolução dos documentos a ela entregues para o concurso.

4.2) O candidato, após ter sido aprovado no concurso, deverá preencher o requerimento específico da AMB na Federada, isto é, na Associação Médica do seu Estado e, nesse ato, pagar a taxa estabelecida pela AMB/Federada no valor de R$40,00 (quarenta reais) para sócio e R$200,00 (duzentos reais) para não sócio da AMB.

4.3) O candidato aprovado receberá seu título de especialista de acordo com os procedimentos estipulados pela AMB, os quais lhe serão informados pela SBML no comunicado de sua aprovação.

5 - PROGRAMA

01. Conceito e campo de ação da Medicina Legal. O papel do médico nos processos judiciais. Pericias e Peritos. Auditorias Médicas.
02. Documentos médicos-legais: Relatórios , pareceres e atestados.
03. Traumatologia Forense: Estudo dos instrumentos perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes, contundentes, corto-contundente, pérfuro-contundentes correspondentes. Lesões especiais, lesões por projéteis de arma de fogo.
04. Traumatologia Forense: Agentes físicos não mecânicos: estudo médico legal da temperatura e eletricidade. Feitos da pressão atmosférica e das energias ionizantes e não-ionizantes.
05. Traumatologia Forense: Asfixias médico-legais: Enforcamento , estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento e gases inertes.
06. Lesões Corporais: Análise e crítica do Artigo 129 do Código Penal e seus Parágrafos.
07. Toxicologia Forense- Estudo médico-legal dos cáusticos e venenos.
08. Antropologia Forense: Diagnóstico médico-legal da espécie animal , do sexo, da idade e da estatura em ossadas e restos humanos. O diagnóstico individual em ossadas e restos humanos.
09. Pricípios da identificação humana. Identifiicação pelo DNA. Aplicações médico-legais da dactiloscopia .
10. Laboratório médico legal - identificação de manchas de líquidos orgânicos. Investigação da paternidade, da maternidade ou ambos.
11. Tanatologia Forense: conceito médico contemporânio de morte.Tanatognose.
12. Tanatologia forense: morte súbita e morte suspeita em Medicina Legal. Lesões vitais e pós-mortais
13. Ptomatologia Forense: Estudo médico legal da fenomenologia cadavérica. Cronotanatognose, Necroscopia médico-legal. Exumação Judicial.
14. Sexologia Forense: Estudo médico-legal da conjunção carnal ilícita e dos atentados ao pudor.

15. Sexologia Forense: Estudo médico-legal do abortamento e infanticídio.

16. Sexologia Forense: Estudo médico-legal das situações de dubiedade sexual, transexualismo,pseudo-hermafroditismo e hermafroditismo.

17. Psicopatologia Forense: O conceito inimputabilidade semi-imputabilidade e
Sua averiguação médico-legal. Aplicações no campo penal.

18.Psicopatologia Forense: O conceito da responsabilidade civil e sua averiguação médico-legal.

19.Infortunística médico-legal: conceito de acidente de trabalho. Legislação e perícias de acidentes de trabalho.

20.Criminologia: Criminogênese. Estudo do crime e do criminoso. Profilaxia e terapêutica criminal.

21.Responsabilidade civil e penal do médico, legislação e aspecto periciais.

22.Perícias cíveis e administrativas. Perícias Securitárias. Legislação. Critérios de Avaliação de Dano. Nexo Causal.

23.As bases da perícia.

Valor da Contribuição: 1 salário mínimo a ser depositado em nome da Sociedade Brasileira de Medicina Legal - Banco do Brasil Agência : 3505 - x c/c:13192-x SEDE SBML 9200 - 2002):End: Av Marques do Pombal 455 - Santo Amaro - instituto Médico Legal persivo cunha. CEP:50100-170 Recife -PE. Telefax:081_3222-2348 E-mail:sbmlbr@svn.com.br site: www.sbml.org.br